PEC pró-diploma de jornalismo é analisada em audiência pública
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que restabelece a obrigatoriedade do diploma em curso superior de jornalismo para o exercício da profissão, foi apresentada, no finalde agosto (24/08), no auditório da Reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC), em audiência pública. O autor da Proposta, é o senador Antônio Carlos Valadares (PSB/Se)
Estiveram presentes também discutindo sobre a matéria o relator Inácio Arruda (PcdoB/Ce), a diretora da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Valci Zuculoto, a presidente da Associação Cearense de Imprensa (ACI), Ivonete Maia, e a presidente do Sindicato dos Jornalistas do Ceará, Débora Lima. A proposta já se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A previsão é de que a matéria seja votada agora em setembro no plenário, quando são necessários 3/5 dos votos dos senadores para a aprovação. Em seguida, segue para a Camara dos Deputados, onde passa por nova votação, antes de chegar às mãos do presidente da República para que seja sancionada.
Caso aprovada, a seguinte redação será acrescentada à Constituição: "O exercício da profissão do jornalista é privativo de portador de diploma de curso superior de Comunicaçao Social, com habilitação em Jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação, nos termos da lei".
A proposta já se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
